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  • 13 de August de 2021
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SupremoCast – Violência contra a mulher e as alterações na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou seus 15 anos no dia 07/08/2021 e, diante deste fato importante, o Supremo Cast retorna de suas férias discutindo este assunto no 81º episódio.…

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  • Supremo TV
  • 19 de February de 2021
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33 decisões sobre a Lei Maria da Penha

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Supremo Tribunal Federal resolveu grandes celeumas da Lei Maria da Penha (Lei n.…

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