É necessário advogado durante o inquérito policial?

Preciso de advogado apenas durante o processo penal ou durante o inquérito também? nesse artigo vamos tirar todas as suas dúvidas! Continue a leitura e entenda! O Inquérito Policial nada…

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Quais os direitos e deveres do empregado e empregdor no retorno ao trabalho presencial?

Após 2 anos de adaptações no modo como trabalhamos, chegou a hora de retomar o ritmo de vida normal. Neste artigo vamos te contar os direitos e deveres dos empregadores…

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Você sabe como funcionam as medidas cautelares no Processo Penal?

Quer entender como funcionam as cautelares no âmbito do processo penal? Neste artigo vamos te explicar. Confira! O Código de Processo Penal prevê algumas medidas cautelares. Ou seja, medidas que…

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É cabível a intervenção de eventuais interessados nos conflitos de competência?

 Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Chama-se conflito de competência quando dois ou mais juízes entendem, para a mesma causa,…

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A decisão que deixa de homologar acordo extrajudicial firmado entre as partes pode ser alvo de agravo de instrumento?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Código de Processo Civil conceitua sentença,no seu art. 203, § 1º, como "o…

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Se o julgamento de um recurso cível for realizado em duplicidade, qual acórdão prevalecerá?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença,…

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A Defensoria Pública pode atuar em favor de pessoas jurídicas?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. - Em debate: (in)constitucionalidade da expressão “e jurídicas” constante no art. 4º, V, da…

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Novidade sobre Prescrição Intercorrente

Escrito por Bruno Zampier Delegado de Polícia Federal Professor de Direito Civil Coordenador do Supremo A Lei nº 14.195/2021 inovou ao estabelecer no Código Civil uma regra específica no art.…

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A questão do acesso ao celular de presos pela Polícia

Carolina Máximo e Cristiano Campidelli Carolina Máximo é Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais e professora do Supremo Cristiano Campidelli é Delegado de Polícia Federal e professor do Supremo…

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Quais os limites de atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. No julgamento do RE 1178617/GO (Tema 1044), o STF fixou a seguinte tese de repercussão geral: o Ministério…

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