CNH vencida pode ser utilizada como identificação pessoal?

Uma dúvida que sempre repercutiu não só entre os concurseiros, mas entre o publico em geral e se a CNH pode ser utilizada como documento de identificação, tal qual o…

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STF decide acerca de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV O Ministro Alexandre de Moraes concedeu hoje, 17/02/2022, liminar nas ADIs 7042/DF e 7043/DF,…

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Como funciona a Lei do Superendividamento

Conheça e entenda tudo sobre a Lei 14.181/21! A Lei do Superendividamento 14.181/21, em vigor desde julho de 2021, viabiliza uma forma de negociação de débitos semelhante ao das empresas…

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É necessário advogado durante o inquérito policial?

Preciso de advogado apenas durante o processo penal ou durante o inquérito também? nesse artigo vamos tirar todas as suas dúvidas! Continue a leitura e entenda! O Inquérito Policial nada…

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Quais os direitos e deveres do empregado e empregdor no retorno ao trabalho presencial?

Após 2 anos de adaptações no modo como trabalhamos, chegou a hora de retomar o ritmo de vida normal. Neste artigo vamos te contar os direitos e deveres dos empregadores…

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Você sabe como funcionam as medidas cautelares no Processo Penal?

Quer entender como funcionam as cautelares no âmbito do processo penal? Neste artigo vamos te explicar. Confira! O Código de Processo Penal prevê algumas medidas cautelares. Ou seja, medidas que…

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É cabível a intervenção de eventuais interessados nos conflitos de competência?

 Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. Chama-se conflito de competência quando dois ou mais juízes entendem, para a mesma causa,…

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A decisão que deixa de homologar acordo extrajudicial firmado entre as partes pode ser alvo de agravo de instrumento?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. O Código de Processo Civil conceitua sentença,no seu art. 203, § 1º, como "o…

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Se o julgamento de um recurso cível for realizado em duplicidade, qual acórdão prevalecerá?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. De acordo com o art. 494 do Código de Processo Civil, publicada a sentença,…

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A Defensoria Pública pode atuar em favor de pessoas jurídicas?

Escrito por Rodrigo Leite Mestre em Direito Constitucional, Autor, Assessor no TJRN e Conteudista do SupremoTV. - Em debate: (in)constitucionalidade da expressão “e jurídicas” constante no art. 4º, V, da…

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