STJ: Investigado pode indicar assistente técnico no inquérito policial?

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um importante avanço na proteção dos direitos do investigado durante a fase pré-processual. A Corte reconheceu a possibilidade de habilitação de…

Continue reading
Lei Antifacção: entenda as principais mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de março, a chamada Lei Antifacção, norma que complementa o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.…

Continue reading
Direito Penal: acompanhe as atualizações que certamente estarão nas próximas provas!

A jurisprudência dos tribunais superiores é um dos conteúdos mais cobrados em concursos jurídicos. Por isso, acompanhar os informativos e decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode fazer…

Continue reading
REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME PRISIONAL

A controvérsia julgada no tema 1347 consiste em definir se é necessária a prévia oitiva do apenado para que lhe seja imposta a suspensão cautelar (regressão provisória) do regime prisional mais favorável quando…

Continue reading
É POSSÍVEL SER UM CANDIDATO POLÍTICO SEM PARTIDO? 

A “candidatura avulsa” é a tentativa de concorrer a um cargo eletivo no Brasil sem estar filiado a um partido político  A Constituição Federal de 1988 é explícita ao definir a filiação…

Continue reading
STJ e Lei Anticorrupção: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente? 

A controvérsia gira em torno da interpretação da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).  A defesa sustentou que a solidariedade só deveria ser aplicada em situações concretas de transformação, fusão, incorporação ou…

Continue reading