Concurso TRT 14: tudo sobre o edital

Concurso TRT 14 oferta vagas para analista e técnico judiciário em diversas especialidades. Continue a leitura e entenda!

Publicação do edital: 27/09/2022

Banca: Fundação Carlos Chagas

Cargos e vagas:

Remuneração: Até R$ 14.271,70

Período de Inscrição: 10h do dia 03/10/2022 às 14h do dia 27/10/2022 (horário de Brasília)

Taxa de inscrição: R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Ã�reas e Especialidades; 4 e R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Técnico Judiciário – todas as Ã�reas e Especialidades. 

• DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/�rea/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal; 

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 

c) gozar dos direitos políticos; 

d) estar em dia com as obrigações eleitorais; 

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; 

f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Eleitoral, Militar (estadual e federal) e da Justiça Estadual; 

g) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/1990; 

h) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo 2 e os documentos constantes do item 14.9 do Capítulo 14 deste Edital; 

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/�rea/Especialidade, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990.

• DAS INSCRIÇÕES 

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 

Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso. 

Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos travestis e transexuais durante o concurso, nos termos do item 4.22 e subitens deste Capítulo. 

Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. 

Para inclusão do nome social nas listas de chamada e nas demais publicações referentes ao certame, o candidato deve enviar durante o período de inscrições, por meio do link de inscrição do Concurso Público, solicitação de inclusão do nome social digitalizada, assinada pelo candidato, em que conste o nome civil e o nome social. 

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente via internet, no período de 10h do dia 03/10/2022 às 14h do dia 27/10/2022 (horário de Brasília) de acordo com o item 4.4 deste Capítulo.

Para inscrever-se, via internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo: 

Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet. 

Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU – SIMPLES, gerada no próprio site da Fundação Carlos Chagas, tendo como favorecido a Unidade Gestora – Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, até a data limite para pagamento estabelecida no item 4.3, no valor de: R$ 110,00 (cento e dez reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as Ã�reas e Especialidades; 4 e R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de Técnico Judiciário – todas as Ã�reas e Especialidades.

• DAS PROVAS

Para todos os Cargos/Ã�reas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter habilitatório e classificatório, e versarão sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo III do presente Edital. 

Para os cargos de Analista Judiciário – Ã�rea Administrativa, Técnico Judiciário – Ã�rea Administrativa e Técnico Judiciário – Ã�rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva – Redação reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 10, deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas. 

Para os cargos de Analista Judiciário – Ã�rea Judiciária, Analista Judiciário – Ã�rea Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário – Ã�rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, a Prova Discursiva – Estudo de Caso reger-se-á conforme o disposto no Capítulo 11, deste Edital e será realizada no mesmo dia e período de aplicação das Provas Objetivas.

As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nas cidades de Porto Velho – estado de Rondônia e Rio Branco – estado do Acre, conforme opção indicada pelo candidato no Formulário de Inscrição via Internet, com previsão de aplicação para o dia 11/12/2022, nos seguintes períodos: 

a) no período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades; 

b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.  

• DA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO

A Prova Discursiva-Redação será aplicada para os cargos de Analista Judiciário – Ã�rea Administrativa, Técnico Judiciário – Ã�rea Administrativa e Técnico Judiciário – Ã�rea Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação. 

A Prova Discursiva-Redação será aplicada para todos os Cargos citados no item 10.1, no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos

Na Prova Discursiva-Redação, o candidato deverá desenvolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no presente Edital. 

A Prova Discursiva-Redação tem o objetivo de avaliar a proficiência em Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, considerando a capacidade de compreender e expor argumentos com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade a respeito do tema, com base nos textos de apoio propostos, avaliando inclusive a correção gramatical, segundo os critérios definidos nos itens 10.4 a 10.9 deste Capítulo. 

Considerando que o texto constitui uma unidade, os itens discriminados a seguir serão avaliados em estreita correlação, do que não decorre proporcionalidade na atribuição dos pontos para cada um deles: 

Conteúdo – até 40 (quarenta) pontos: 

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto; 

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento. 

Estrutura – até 30 (trinta) pontos: 

a) respeito ao gênero solicitado; 

b) progressão textual e encadeamento de ideias; 

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual). 

A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra, no Conteúdo, abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova. 

Expressão – até 30 (trinta) pontos: 

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido para o Cargo; 

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso; 

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e 18 períodos; elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

• DA PROVA DISCURSIVA – ESTUDO DE CASO

A Prova Discursiva – Estudo de Caso será aplicada para os Cargos de Analista Judiciário – Ã�rea Judiciária, Analista Judiciário – Ã�rea Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário – Ã�rea Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

A Prova Discursiva – Estudo de Caso constará de 01 (uma) questão prática, para a qual o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos 19 Específicos, conforme programa constante do Anexo III deste Edital, adequados às atribuições do Cargo/Ã�rea/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu. 

A Prova Discursiva – Estudo de Caso destinar-se-á a avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade quanto às atribuições do cargo/especialidade, bem como o uso da Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, considerando a capacidade de expor argumentos com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade a respeito do assunto abordado, avaliando inclusive a correção gramatical, em conformidade com a norma culta.

DOS RECURSOS 

Será admitido recurso quanto: 

a) ao indeferimento do Requerimento de Isenção do valor da inscrição; 

b) ao indeferimento da condição de candidato com deficiência e/ou solicitação especial;

c) à opção de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos ou pardos);

d) à aplicação das provas; 

e) às questões das provas e gabaritos preliminares;

f) ao resultado da comissão de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros; 

g) ao resultado das provas. 

O candidato poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 

A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 

Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 

O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. 

A aprovação e a classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. 

Ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. 

Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, avisos e resultados, até a homologação do resultado final, serão publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

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