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Quatro novos decretos sobre armas de fogo entraram em vigor no dia 13/04/2021, mas Rosa Weber, no dia anterior, suspendeu a eficácia de alguns de seus trechos. Continue a leitura…
Profissionais da saúde que prescreverem tratamentos e medicamentos para a Covid-19 sem eficácia comprovada podem ser responsabilizados civilmente? Nossos hosts Bruno Zampier, Carol Carlos e Francisco Menezes discutem essa polêmica,…
Em abril de 2021 foi sancionada a Lei 14.132/2021 que criminaliza o crime de perseguição, inserindo o art. 147-A no Código Penal. Continue a leitura e saiba mais! Mais conhecida…
Tem interesse na carreira de Magistratura e quer saber quais são as disciplinas mais cobradas nestes concursos? Preparamos este artigo para te ajudar! Continue a leitura! Pensando nas dúvidas mais…
Vai fazer a 1ª fase do XXXIII Exame da OAB e tem curiosidade de saber quais são os temas mais cobrados em Direito Civil? Preparamos este artigo para te ajudar!…