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A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu na Constituição da República o denominado Incidente de deslocamento de competência (IDC), cuja previsão está contida no art. 109, § 5º: “Art. 109. (...)…
A corretagem é um contrato de resultado. O corretor deve realizar esforços para que o negócio se aperfeiçoe ou se concretize. Deve aproximar as partes e tentar efetivar o consenso…
Você é um influenciador digital ou segue alguma celebridade em suas redes sociais? No 36º episódio do Supremo Cast, você vai entender como o Direito se aplica a estas figuras…
Qual o critério para repartir as despesas do condomínio? O STJ mudou seu entendimento sobre o tema? O Código Civil lista deveres (art. 1336) e direitos dos condôminos (art. 1335).…
No 35º episódio do Supremo Cast, nossos apresentadores Bruno Zampier, Francisco Menezes e Carol Carlos conversam sobre escolhas trágicas e Covid-19 com Carla Carvalho, professora de Direito Civil e Bioética…