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STJ reafirma competência para julgar desembargadores pelo cometimento de crime comum

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu Informativo 822 fixou a tese que “é…

O que muda na aposentadoria da mulher policial? 

Nesta quinta-feira (17), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar…

Para o STJ, sugar-daddy que se envolve com menor comete crime!  

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a prática de…

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