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Concursos e Editais

Concurso PCCE: Edital para Delegado é Publicado!
STJ e os limites da ação rescisória: é possível derrubar decisões fundadas em teses superadas?

O tema em debate, registrado como Tema 1.299, trata do cabimento da ação rescisória quando…

EXISTE RACISMO REVERSO? ENTENDA A DECISÃO DO STJ!

A Sexta Turma do STJ analisou o Habeas Corpus nº 929002/AL, sob relatoria do Ministro…

STJ decide: de quem é a competência para julgar crime de discriminação em redes sociais? 

O Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 205.569/SP, publicado no Informativo nº…

STJ DECIDE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE BANCO POR GOLPE COM USO DE CONTA DIGITAL.

No julgamento do REsp 2.124.423, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por…

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