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Para o STJ, sugar-daddy que se envolve com menor comete crime!  

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que a prática de…

PCMG: inicia hoje o prazo de inscrições para o concurso

Inicia hoje (21/10/2024), as inscrições para o Concurso Público da Polícia Civil de Minas Gerais. …

Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos…

Proteção à mulher: o que muda com a nova Lei 14.994/2024

A publicação da Lei 14.994/2024 traz importantes alterações na legislação brasileira, visando fortalecer a proteção…