Novidade legislativa que estará na sua prova de Direito Penal

Foi publicada a Lei 15.397/2026, que altera diversos crimes do Código Penal Brasileiro e traz mudanças importantes para provas de concursos jurídicos e carreiras policiais. Com a nova legislação, o…

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STF: Responsabilidade Civil do Estado por ações policiais em manifestações

O Supremo Tribunal Federal analisou caso envolvendo a responsabilidade civil do Estado por danos causados durante atuação policial em manifestações públicas. A controvérsia envolvia o dever de indenizar um fotojornalista…

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Direito Penal e Processual Penal em ambiente digital: 10 decisões que estarão na sua prova

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a Edição nº 279 da Jurisprudência em Teses, reunindo entendimentos relevantes sobre Direito Penal e Processual Penal em ambiente digital. Confira os principais pontos:…

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STF decide sobre alteração de nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal

O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a possibilidade de alteração da denominação de Guarda Municipal para Polícia Municipal. No caso analisado, discutiu-se a validade de emenda à Lei Orgânica do…

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STF modula efeitos sobre utilização de RIF do COAF em investigações

O Supremo Tribunal Federal, em medida liminar no Recurso Extraordinário 1.537.165, estabeleceu novos requisitos para a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF por autoridades investigativas e comissões…

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Como a CPMI do INSS pode te ajudar nos concursos?

A CPMI do INSS tem ganhado destaque no cenário político e jurídico, e entender seu funcionamento pode ser um diferencial importante para quem estuda para concursos públicos, especialmente nas carreiras…

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Lei Antifacção: entenda as principais mudanças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 24 de março, a chamada Lei Antifacção, norma que complementa o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil.…

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O erro de concurseiro iniciante

A Semana do Consumidor costuma trazer diversas promoções e oportunidades, e para muitos concurseiros, isso acaba se transformando em uma armadilha. É comum ver candidatos aproveitando várias ofertas ao mesmo…

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Informativo 1203: novidades do STF em 2026

O dia 02 de fevereiro marcou a abertura do ano de informativos do Supremo Tribunal Federal, trazendo decisões relevantes que certamente têm grande potencial de cobrança em provas. A seguir,…

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Decisões recentes do STF que podem aparecer nas próximas provas

O Supremo Tribunal Federal iniciou o ano de 2026 com novidades relevantes em seus informativos. O Informativo 1203 reúne decisões importantes que tratam de temas constitucionais e administrativos e que…

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