De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do…
O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das…
No dia 17 de janeiro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para…