STJ decide: de quem é a competência para julgar crime de discriminação em redes sociais? 

O Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 205.569/SP, publicado no Informativo nº 24/2025, decidiu sobre a competência para o julgamento de crime de discriminação contra pessoa com…

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STJ DECIDE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE BANCO POR GOLPE COM USO DE CONTA DIGITAL.

No julgamento do REsp 2.124.423, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um…

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O CRIME DE PORTE/POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PODE SER ABSORVIDO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS?

Conforme o Info 835 do STJ, se a arma de fogo for usada para proteger a atividade do tráfico de drogas, ocorre a consunção entre ambos os delitos: aquele crime…

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É necessário que a arma de fogo utilizada no roubo seja apreendida e periciada para que incida a majorante? 

De acordo com o art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal, a pena do crime de roubo aumenta-se 2/3 se a violência ou ameaça é exercida com o emprego…

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STF: Revistas íntimas serão proibidas?

O STF retomará em 5 de fevereiro de 2025 o julgamento sobre a ilegalidade das revistas íntimas em presídios e a ilegalidade das provas obtidas nos procedimentos contra visitantes que…

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A IMPUTAÇÃO DO DOLO PODE SER PRESUMIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI?

No dia 17 de janeiro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a imputação de dolo – essencial para levar o acusado…

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Médico Legista PCMG: recursos contra a prova objetiva

Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Médico Legista de Polícia Civil de…

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Concurso PCMG: Recursos Disponíveis

Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Polícia Civil de Minas Gerais, realizada…

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Perito Criminal PCMG: recursos contra a prova objetiva

Cumprindo mais uma vez seu compromisso com os alunos, o Supremo disponibiliza os fundamentos para impugnação de questões e gabaritos da prova objetiva de Perito de Polícia Civil de Minas…

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GABARITO PRELIMINAR DA PROVA PCMG DIVULGADO 

Hoje, dia 27, foram publicados os gabaritos preliminares das provas objetivas do concurso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Agora é o momento de conferir as respostas…

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