Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos decorrentes de falhas em um contrato de locação. Após a condenação, a empresa credora iniciou…

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Proteção à mulher: o que muda com a nova Lei 14.994/2024

A publicação da Lei 14.994/2024 traz importantes alterações na legislação brasileira, visando fortalecer a proteção às mulheres e combater a violência de gênero. Veja as principais mudanças! Feminicídio como crime…

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Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…

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Armas nas mãos dos Estados?

CCJ aprovou projeto de Lei Complementar que autoriza estados e DF a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. Conforme o Portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão…

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O gol contra na morte do cão Joca

A companhia aérea deve responder pelo falecimento do cachorro durante o transporte, independente de culpa. Nesta semana, houve a comovente notícia da morte do cachorro chamado Joca durante o transporte…

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CFO PMRJ 2024: edital publicado com provas para o dia 14 de julho de 2024

Foi publicado no dia 20 de abril o edital para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/PMERJ). O certame visa ao…

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Caso do Empréstimo na Agência: entenda os possíveis crimes cometidos.

Viralizou o caso de uma mulher que levou seu tio ao banco para solicitar um empréstimo. O caso ocorreu terça-feira (16), em uma agência bancária de Bangu, no Rio de…

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Polícia Penal do Ceará – Edital Publicado: tudo sobre o edital

Foi publicado hoje (11), o edital para a Polícia Penal do Estado do Ceará, são ofertadas 600 vagas imediatas e 200 para formação de cadastro reserva. RESUMO CARGO: Policial Penal;…

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TRF 2 – Edital Publicado: vagas para analista e técnico do judiciário

Foi publicado hoje (11), o edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Dentre as vagas ofertadas, estão os cargos de…

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Delegado de São Paulo: a banca organizadora cumpre liminar e permite que candidatos sejam eliminados pelo trajeto retornem ao concurso

De acordo com publicação realizada hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo, candidatos eliminados pelo traje forense e que alcançaram 50% de acerto em cada bloco retornarão ao…

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