Valor reconhecido pelo devedor pode ser cobrado imediatamente?

O caso envolvia três empresas do setor imobiliário, condenadas a indenizar outra empresa por prejuízos decorrentes de falhas em um contrato de locação. Após a condenação, a empresa credora iniciou…

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Projeto de Lei Taylor Swift: Câmara aprova criminalização da venda de ingressos por cambistas acima do valor fixado pelos promotores do evento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24/04) o Projeto de Lei nº 3.115/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que torna crime a venda de ingressos por cambistas…

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Armas nas mãos dos Estados?

CCJ aprovou projeto de Lei Complementar que autoriza estados e DF a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. Conforme o Portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão…

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O gol contra na morte do cão Joca

A companhia aérea deve responder pelo falecimento do cachorro durante o transporte, independente de culpa. Nesta semana, houve a comovente notícia da morte do cachorro chamado Joca durante o transporte…

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Caso do Empréstimo na Agência: entenda os possíveis crimes cometidos.

Viralizou o caso de uma mulher que levou seu tio ao banco para solicitar um empréstimo. O caso ocorreu terça-feira (16), em uma agência bancária de Bangu, no Rio de…

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Três casos em que a perícia foi fundamental para a solução de crimes

Se você já assistiu séries como CSI e NCIS, você sabe que a perícia forense é fundamental para a resolução dos crimes por elas retratados e de suma importância para…

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A importância do Setembro Amarelo na prevenção do suicídio.

Setembro é o mês do ano dedicado à prevenção do suicídio! Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 40 segundos uma pessoa se suicida, de forma que em…

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Novas alterações no estatuto da igualdade racial

Entenda neste artigo tudo sobre as mudanças no Estatuto da Igualdade Racial! O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira, 24/04/2023, duas importantes alterações no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288)…

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O papel dos povos indígenas na preservação ambiental e seus direitos relacionados no Dia Internacional dos Povos Indígenas

No dia 19 de abril é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas no Brasil, uma data que destaca a importância e a relevância dos povos indígenas para a preservação…

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STJ: Planos de saúde devem cobrir amplamente tratamento de pessoas com autismo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional, que questionava a cobertura de tratamento multidisciplinar, incluindo a musicoterapia, para pessoa…

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