Você conhece o dia nacional da pessoa com deficiência?

Entenda sobre a Lei n° 13.146/15 e sua importância na luta das pessoas com deficiência! No dia 21 de setembro, é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das…

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STJ veda atuação da guarda municipal como força policial e limita hipóteses de busca pessoal

Entenda neste post a decisão da sexta turma que afasta a guarda municipal da força policial! A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que…

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STF confirma suspensão do piso salarial da enfermagem

Foi formada maioria entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da lei que instituiu o…

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Recusa do plano de saúde a autorizar tratamento médico emergencial gera dano moral?

Neste artigo conheça o entendimento do STJ sobre o tema! No direito brasileiro, a regra é que os danos sejam comprovados pelo ofendido para que se justifique o arbitramento judicial…

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Gestantes são obrigadas a participar do teste de aptidão física em concursos públicos?

Entenda neste artigo tudo sobre este assunto polêmico! Atualmente, aproximadamente 59% de todos os servidores públicos são mulheres, os dados são do Ipea. É comum, também, que muitas destas mulheres…

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Prisão Temporária: o rol (não tão) taxativo do inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960/1989

Escrito por Carolina Máximo e Cristiano Campidelli A prisão temporária é prevista na Lei nº 7.960/1989, com a incidência do art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990 quando se…

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Publicada lei que facilita acesso a laqueadura e vasectomia

Norma teve origem em projeto da deputada Carmen Zanotto e também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Continue a leitura e entenda! Foi sancionado nesta segunda-feira (05.09),…

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Você conhece os tipos de prisão no Brasil?

Você sabia que existem diferentes tipos de prisão no código penal brasileiro? Entenda tudo neste artigo! De acordo com o Código Penal brasileiro, existem diferentes tipos de prisão no nosso…

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Os 10 anos da Lei de Cotas

Entenda neste artigo tudo sobre a Lei de Cotas e sua importância no cenário social brasileiro! A Lei de Cotas, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2012, completa 10 anos…

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TRF-6 é instalado em Minas Gerais

A cerimônia acontece no dia 19/08 em Belo Horizonte. Continue a leitura e entenda! O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será instalado oficialmente hoje, em Belo Horizonte. O…

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