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STJ: O direito ao esquecimento pode ser utilizado para afastar a valoração negativa de antecedentes criminais?

A questão em discussão no Informativo 856 do STJ consiste em saber se o direito…

Informativo 859 STJ: A amamentação e cuidados maternos podem ser reconhecidos como formas de trabalho para remição de pena? 

A questão consiste em saber se os cuidados maternos prestados pela apenada ao filho na…

Polícia Penal MG: Banca definida!

O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) acaba de dar mais um passo…

Delegado Federal: recursos contra a prova objetiva

🚨 STATUS: Gabarito em análise. ✅ Direito Administrativo | Dois recursos disponíveis ✅ Direito Civil…