Qual a competência para processos de superendividamento?

Neste artigo entenda como funciona a competência da Justiça Comum nos processos relacionados ao superendividamento. A Lei do Superendividamento 14.181/21, em vigor desde julho de 2021, viabiliza uma forma de…

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É possível acumular cargos públicos?

Pensa em tentar um segundo cargo público mas está na dúvida se pode fazer isso? Neste artigo vamos te explicar tudo sobre o assunto! Continue a leitura e entenda. Alcançar…

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Entenda o que configura uma fraude bancária

As fraudes bancárias existem há anos. E, com o advento da tecnologia, as práticas fraudulentas e os estelionatos aumentaram ainda mais. Neste artigo entenda como você pode se proteger. Com…

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Você sabe o que vale como atividade jurídica para concursos públicos?

Neste artigo vamos te contar quais são as atividades que podem ser utilizadas como prática jurídica nos concursos públicos. Confira! Um dos temas que mais despertam dúvidas dos concurseiros é…

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Gênero Não-Binárie é incluído em Identidade no RJ

Gênero neutro poderá ser escolhido na hora de fazer o documento. Continue a leitura e entenda! Após um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o…

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Você sabe a diferença entre graça, indulto ou anistia?

Neste artigo vamos te explicar tudo sobre estes três conceitos. Confira! Existem, no ordenamento jurídico brasileiro, alguns métodos de extinção de punibilidade que podem ser confundidos por possuírem semelhanças entre…

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Código do Consumidor: Você conhece os seus direitos?

Neste artigo vamos te contar sobre o que é e como o Código do Consumidor pode te proteger. Confira! O Código de Defesa do Consumidor surgiu com o propósito de…

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Você sabe como funciona a justa causa?

Neste artigo vamos te explicar tudo sobre as regras que resguardam o empregador. Confira! Todo contrato de trabalho tem regras que devem ser respeitadas. Essas regras são asseguradas pela CLT,…

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Supremo atinge a marca de 10 milhões de visualizações no YouTube!

Você conhece o canal do Supremo no Youtube? Continue a leitura e entenda porque a casa do delegado alcançou mais de 10 milhões de visualizações e possui mais de 100…

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STJ: Lei Maria da Penha é aplicável às mulheres trans

Confira neste artigo a mais recente decisão do STJ acerca deste tema. Em decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 05/04/2022 no REsp 1.977.124, restou…

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