STJ: juiz pode substituir MP e ler perguntas da acusação?

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou audiência de instrução realizada em processo de violência doméstica após concluir que o magistrado substituiu indevidamente o Ministério…

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STF: posicionamento completo e atualizado sobre foro por prerrogativa de função

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, fixaram novas regras para a aplicação do foro por prerrogativa de função, disciplinando questões relacionadas ao deslocamento de…

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STF decide sobre exigência de inscrição na OAB para advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Informativo 1215, sobre a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para advogados públicos. Ao julgar o Tema 936 da repercussão geral,…

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STJ: advogado pode delatar informações recebidas no exercício da profissão?

Uma questão recorrente na jurisprudência envolve os limites do sigilo profissional na advocacia: o advogado pode delatar informações obtidas no exercício da profissão? Regra geral: sigilo profissional Se a intenção…

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Procurador do Município de Belo Horizonte: o que é, o que faz, quanto ganha e como conquistar sua vaga no concurso .

O que é um Procurador do Município?  O Procurador do Município é o advogado público responsável por representar judicial e extrajudicialmente o Município, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico…

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DPE /RJ: Divulgada relação de pontos cobrados pelo certame

Saiba quais assuntos podem ser cobrados no novo concurso para Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.  Uma semana após a publicação do Edital para o novo concurso de…

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DPE/RJ: Edital Publicado! 26 vagas para Defensor Público

Publicação do edital: 03/07/2023; Cargo: Defensor Público de Classe Inicial; Banca: FGV (para logística); Vagas: 26; Inscrições: 14h do dia 04/07/2023 até 16h 02/08/2023; Taxa de inscrição: R$285,00; Remuneração: 32.455,30…

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Edital à vista: Concurso para Defensor Público RJ já tem data de prova definida!

A prova objetiva do XXVII Concurso para Defensor Público do Rio de Janeiro será realizada no dia 01/10/2023. O concurso para Defensor Público do estado do Rio de Janeiro já…

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DPE/MG: Edital Publicado! Vagas para Analista e Técnico

São ofertadas 85 vagas para os cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais DPE/MG: Edital publicado! Tudo sobre o concurso Publicação do edital: 23/06/2023;…

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DPE/RJ: Banca Definida! O que já se sabe sobre o concurso

Publicação do edital pode ocorrer a qualquer momento FGV (Fundação Getúlio Vargas) é escolhida como banca examinadora responsável pelo novo concurso para Defensor Público Estadual do estado do Rio de…

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