STJ: juiz pode substituir MP e ler perguntas da acusação?

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou audiência de instrução realizada em processo de violência doméstica após concluir que o magistrado substituiu indevidamente o Ministério…

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STJ aprova novos enunciados sobre admissibilidade de recursos aos Tribunais Superiores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou novos enunciados relacionados à admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. As orientações consolidam entendimentos relevantes sobre recursos especial e extraordinário e merecem…

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STJ: é válido contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o contrato bancário celebrado por pessoa analfabeta em terminal de autoatendimento quando não forem observadas as formalidades previstas no art.…

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STJ: quais os limites da multa em contratos paritários? 

A cláusula penal, também conhecida como multa contratual, é uma penalidade estabelecida em contrato com a finalidade de punir o descumprimento de uma obrigação ou o atraso em seu cumprimento.…

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STF: posicionamento completo e atualizado sobre foro por prerrogativa de função

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, fixaram novas regras para a aplicação do foro por prerrogativa de função, disciplinando questões relacionadas ao deslocamento de…

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STJ estabelece requisitos para utilização de imóvel como Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça definiu importantes critérios para a utilização de imóveis em plataformas de locação por curta temporada, como o Airbnb. No julgamento do REsp 2.121.055-MG, a Corte…

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Dois novos decretos ampliam a responsabilidade de plataformas digitais

Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976 representam a mais relevante atualização da regulação brasileira sobre plataformas digitais desde o Marco Civil da Internet, trazendo impactos diretos sobre remoção de…

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STF declara inválida lei que concedia a pais poder de veto sobre aulas de sexualidade

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Espírito Santo que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em atividades escolares relacionadas a gênero, sexualidade e…

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Uso de IA faz OAB suspender advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará suspendeu cautelarmente, pelo prazo de 30 dias, advogadas acusadas de inserir comando oculto, conhecido como “prompt injection”, em petição trabalhista para influenciar…

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09 teses novas do STJ sobre Direito Penal e Processo Penal em Ambiente Digital

O Superior Tribunal de Justiça publicou, no dia 15 de maio, a Jurisprudência em Teses nº 280, reunindo importantes entendimentos sobre Direito Penal e Processo Penal em ambiente digital. Entre…

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