Compreendendo a Intervenção Federal em todos seus aspectos constitucionais

A Intervenção Federal é uma medida excepcional, de natureza política, decretada após Parecer não vinculante de órgãos superiores de consulta do Presidente da República, consistente na possibilidade de afastamento temporário…

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Principais decisões do STJ em 2022

Confira neste post as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça em 2022! Tomando como ponto de partida a sua relevância, separamos as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça…

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Principais decisões do STF em 2022

Confira neste post as principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2022! Tomando como ponto de partida a sua relevância, separamos as principais decisões do Supremo Tribunal Federal em 2022,…

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União estável dá direito a pensão por morte do INSS?

Entenda neste artigo como funciona o acesso ao benefício do INSS! Quando uma pessoa é casada, e o seu cônjuge vem a falecer,é concedido o direito à pensão por morte…

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Polícia Civil da Bahia: Novo concurso em 2023?

Delegada Geral da PCBA afirmou novo concurso para o ano que vem! Continue a leitura e entenda! A Delegada-Geral Heloisa Brito da Polícia Civil do Estado da Bahia – PC…

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O que são crimes contra a ordem tributária e econômica?

Neste artigo, entenda tudo sobre a Lei 8.137/1990. Inicialmente os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo encontram-se dispostos na Lei  8.137/1990, e possuem como…

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A pensão alimentícia deve ser descontada do 13º salário?

Com o final do ano chegando aumenta a expectativa e as dúvidas sobre o décimo terceiro salário. Entenda neste artigo tudo sobre a sua relação com a pensão alimentícia! A…

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Modelo de Recurso – Prova discursiva: OAB XXXVI Exame

Fez a segunda fase da prova da OAB e deseja recorrer contra o padrão de respostas da discursiva? Preparamos um modelo para te ajudar em mais esta etapa. Continue a…

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Concurso TST em 2023: Edital em Janeiro!

TST revelou que a previsão é abrir as inscrições entre os dias 6 e 9 de janeiro. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho deve publicar entre os dias 6/01/2023…

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Receita Federal: Tudo sobre o Edital!

Entenda neste artigo tudo sobre o certame! Publicação do edital: 05/12/2022 Banca: FGV Vagas totais:  Analista-Tributário: 469 Auditor-Fiscal: 230 Remunerações: A remuneração inicial é de R$ 11 mil para Analista…

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