Uso de IA faz OAB suspender advogadas

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará suspendeu cautelarmente, pelo prazo de 30 dias, advogadas acusadas de inserir comando oculto, conhecido como “prompt injection”, em petição trabalhista para influenciar…

Continue reading
Execução penal: STJ admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Superior Tribunal de Justiça decidiu que presos podem obter remição de pena por estudo mediante aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mesmo que já possuíssem diploma de…

Continue reading
STJ: vítima pode recorrer do indeferimento de medidas protetivas de urgência?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a legitimidade recursal da vítima para questionar decisão que indefere medidas protetivas de urgência. A controvérsia analisada no REsp 2.250.597/SP consistia em definir…

Continue reading
União estável: é possível cláusula de separação de bens ter eficácia retroativa?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a validade de cláusula inserida em contrato de união estável que estabelece o regime de separação total de bens com efeitos retroativos. A…

Continue reading
STJ: roubo contra motorista de aplicativo justifica aumento de pena?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a possibilidade de aumento de pena em caso de roubo praticado contra motorista de aplicativo durante o exercício da atividade profissional. O caso…

Continue reading
Arrependimento em entrega de filho para adoção gera revogação do processo?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre os efeitos do arrependimento dos pais biológicos em casos de entrega voluntária de filho para adoção. A controvérsia analisada pela Corte consistia em…

Continue reading
Novidade legislativa que estará na sua prova de Direito Penal

Foi publicada a Lei 15.397/2026, que altera diversos crimes do Código Penal Brasileiro e traz mudanças importantes para provas de concursos jurídicos e carreiras policiais. Com a nova legislação, o…

Continue reading
STF decide sobre exigência de inscrição na OAB para advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Informativo 1215, sobre a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para advogados públicos. Ao julgar o Tema 936 da repercussão geral,…

Continue reading
STF decide sobre implementação do regime de remuneração por subsídio para delegados de polícia

O Supremo Tribunal Federal decidiu, no Informativo 1215, sobre a ausência de edição, pelo Estado de Minas Gerais, de lei destinada a conferir efetividade ao art. 144, § 9º, da…

Continue reading
STJ: posse de maconha em presídio ainda é falta grave?

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a posse de maconha para uso pessoal dentro de estabelecimento prisional continua configurando falta disciplinar grave, mesmo após a descriminalização da conduta pelo…

Continue reading